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Confirmação de testamento particular. Requisitos formais previstos em lei. Leitura flexibilizada. Disposição de última vontade do testador. Direito de personalidade exercido em vida. Prevalência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Requisitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência

Data de Publicação: 17/11/2023

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Testamento particular. Insurgêmcia de terceiros. Termo de revogação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Insurgêmcia de terceiros Termo de revogação de testamento

Data de Publicação: 22/05/2019

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação de bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação de bens legados

Data de Publicação: 06/05/2019

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